Termos e Condições

1. Objeto

As presentes condições legais regulam a utilização e as condições de acesso do sítio Web www.menthol-online.com (doravante designado por www.menthol-online.com), página web propriedade da Menthol C.B. . A utilização ou o acesso a este sítio implica que o utilizador reconhece ter lido e compreendido as presentes condições legais de utilização e concorda em cumpri-las na íntegra. Se, enquanto utilizador, não concordar com alguma das presentes condições, deverá deixar de aceder a este sítio. O sítio utiliza a língua castelhana para a sua comunicação principal, disponibilizando versões noutros idiomas para conveniência do utilizador.

2. Propriedade do Sítio

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho e demais legislação aplicável, informamos que este sítio web http://www.menthol-online.com é propriedade de:

• Comunidade de Bens: Menthol C.B.

• Nome das sócias: Joana S. C. Martins e Maria Antonieta P. C. Martins

• Domicílio para estes efeitos em: Badajoz, Espanha.

• Número de N.I.F.: E06746861

3. Propriedade intelectual e industrial

Propriedade Intelectual

Todo o material contido na página web www.menthol-online.com (desenhos, designs, ilustrações, fotografias, textos escritos, logótipos, marcas comerciais…) é de propriedade exclusiva da Menthol C.B. Nenhum utilizador poderá reproduzir, por qualquer meio ou processo, total ou parcialmente, distribuir, publicar, transmitir, criar trabalhos derivados ou baseados em, modificar ou vender qualquer material aqui contido.

O nome de domínio www.menthol-online.com é e permanecerá propriedade exclusiva de uma Comunidade de Bens propriedade de Joana S. C. Martins e Maria Antonieta P. C. Martins. É proibida qualquer reprodução, distribuição, transmissão, modificação ou utilização deste domínio para qualquer propósito sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Comunidade de Bens proprietária do mesmo.

A Menthol C.B. não será responsável, em caso algum, por qualquer dano direto ou indireto, seja qual for a sua natureza, derivado da utilização da sua página Web.

4. Propriedade intelectual de Imagens contidas no sítio web

Para salvaguardar o direito de propriedade intelectual das seguintes imagens, indica-se que: Os designs, logótipos, imagens e textos que aparecem no sítio www.menthol-online.com pertencem à Menthol C. B.

5. Funcionamento do sítio

A Menthol C. B. reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, unilateralmente e sem necessidade de prévia notificação aos seus utilizadores, os conteúdos, a estrutura, o funcionamento ou as condições de acesso deste sítio.
No entanto, os utilizadores do sítio estão cientes e aceitam que parte da informação nele contida poderá estar incorreta, incompleta ou desatualizada, ou conter erros tipográficos.

A Menthol C.B. não é obrigada a atualizar o conteúdo deste sítio e não será responsável pela falta de atualização da informação. É da exclusiva responsabilidade do utilizador avaliar a exatidão e/ou utilidade de qualquer informação, conselho, opinião ou qualquer outro conteúdo disponível através deste sítio. Da mesma forma, a Menthol C. B. reserva-se o direito de suspender temporariamente, sem aviso prévio, o acesso a este sítio para realizar operações de manutenção, atualização, melhoria ou reparação.

É proibido ao utilizador utilizar este sítio web para o envio, transmissão ou publicação de qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, propagandístico, escandaloso, obsceno, pornográfico ou qualquer outro material que possa dar lugar a responsabilidades civis ou criminais conforme a legislação aplicável, factos pelos quais o utilizador será, em qualquer caso, responsável.

A Menthol C. B. também não garante que este sítio web ou os servidores que o alojam estejam livres de vírus e de outro tipo de software potencialmente perigoso, bem como a disponibilidade, continuidade, utilidade e infalibilidade do funcionamento deste sítio, dos seus serviços ou conteúdos; nem a licitude, fiabilidade ou utilidade da informação e conteúdos fornecidos por terceiros através deste sítio.

De carácter geral, apenas poderão utilizar este sítio as pessoas singulares e coletivas com capacidade jurídica suficiente de acordo com a legislação aplicável. De modo excecional, poderão utilizar o sítio menores de idade que tenham obtido previamente a autorização dos seus pais ou tutores legais, os quais serão responsáveis pela utilização que o menor a seu cargo faça do sítio.

6. Comportamento dos utilizadores. Proibições

A utilização dos conteúdos e serviços oferecidos pela Menthol C. B. será sob o exclusivo risco e responsabilidade do utilizador. A Menthol C. B. não assume qualquer dever ou compromisso de verificar nem de vigiar os conteúdos e informações introduzidos pelos utilizadores.

• O utilizador compromete-se a utilizar o sítio web e todo o seu conteúdo e serviços de modo diligente, sempre sujeito à Lei, aos bons costumes e às presentes condições gerais, mantendo sempre o respeito para com os outros utilizadores.

• Da mesma forma, o utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos materiais e informações contidos no sítio web, não os utilizando para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de crime, que atentem contra os direitos de terceiros, ou que infrinjam a regulação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável, sendo o único responsável perante a Menthol C. B. e terceiros pelo incumprimento do aqui estabelecido.

• O utilizador compromete-se a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material e informação contrários à Lei, à moral, à ordem pública e às presentes condições gerais de utilização.

Em qualquer caso, o utilizador deverá fornecer sempre informação verdadeira que não possa levar a qualquer tipo de confusão, bem como dados identificativos corretos, nunca assumindo a identidade de terceiros ou agindo em nome destes.
Em relação à infração de qualquer irregularidade, lembre-se que o endereço IP do seu computador fica registado pelo simples acesso ao nosso sítio web.

7. Áreas protegidas do sítio web

Geralmente, para o acesso aos serviços da Menthol C. B., não será necessária a subscrição ou registo do utilizador. A utilização de nenhum serviço está condicionada à prévia obtenção de uma conta pessoal mediante o registo do utilizador. No entanto, este pode ser realizado e efetuar-se-á na forma expressamente indicada no sítio web.

Este sítio pode conter áreas de acesso restrito, protegidas por identificadores e palavras-passe ou outros mecanismos de segurança. O utilizador não tentará aceder a estas áreas de acesso restrito se não estiver devidamente autorizado pela Menthol C. B., nem tentará contornar ou manipular os mecanismos de proteção por ela estabelecidos.

O utilizador que tenha sido autorizado pela Menthol C. B. para aceder a alguma destas áreas protegidas será o exclusivo responsável por manter em estrito segredo, e não divulgar a terceiros, os identificadores, palavras-passe e demais métodos de segurança que a Menthol C. B. coloque à sua disposição para aceder às referidas áreas. O utilizador será, portanto, o único responsável pelos danos que derivem de não manter em segredo os mecanismos de segurança mencionados.

Informa-se o utilizador que a tentativa de acesso não autorizado às áreas de acesso restrito deste sítio pode estar sujeita a responsabilidade civil e/ou criminal.

8. Opiniões, comentários, comunicações e outros conteúdos

Os utilizadores poderão enviar comunicações, sugestões, ideias, perguntas ou outra informação, desde que o conteúdo das mesmas não seja ilícito, obsceno, abusivo, constitua uma ameaça ou difamação, invada a privacidade de terceiros, infrinja direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outra forma seja ofensivo para terceiros ou censurável, nem consista em/ou contenha vírus informáticos, propaganda política ou conteúdo publicitário, correntes de e-mail, envio massivo de correio ou constitua qualquer outro tipo de «spam».

Não é permitida a utilização de endereços de e-mail falsos, nem assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, nem falsear de qualquer outro modo a origem de qualquer conteúdo. A Menthol C. B. reserva-se o direito de eliminar ou modificar qualquer conteúdo.

As informações, as comunicações e os ficheiros enviados através destes fóruns e salas, juntamente com os endereços de correio eletrónico e outras comunicações divulgadas pelos utilizadores, não terão a consideração de material confidencial.

Quando os utilizadores transmitirem ou publicarem qualquer tipo de informação neste sítio, estarão a outorgar autorização à Menthol C. B. para utilizar essa informação, incluindo, sem limitação, a utilização, reprodução, transmissão, publicação ou envio de tal informação para qualquer fim.

A Menthol C. B. não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo da informação ou das comunicações enviadas pelos seus utilizadores através destas áreas.

9. Exclusão de garantias e responsabilidades

Toda a informação contida neste sítio é fornecida sem que a Menthol C. B. conceda garantias de qualquer espécie, tanto expressas como implícitas, relativas à precisão, fiabilidade e integridade deste sítio. A Menthol C. B. não concede qualquer garantia, explícita ou implícita, incluindo, a título enunciativo e não limitativo, garantias por incumprimento de qualidade, de comercialização ou de adequação para um fim determinado.

A Menthol C. B. também não garante que este sítio web, ou os servidores que o alojam, estejam livres de vírus e de outros tipos de software potencialmente perigosos.

A Menthol C. B. não garante a disponibilidade, continuidade, utilidade e infalibilidade do funcionamento deste sítio, dos seus serviços ou dos seus conteúdos, nem a fiabilidade ou utilidade da informação e conteúdos fornecidos por terceiros através deste sítio. Apesar de a Menthol C. B. realizar todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, acesso, continuidade e infalibilidade do funcionamento e dos seus serviços, a mesma não garante os mesmos, pois podem ser interferidos por inúmeros fatores alheios a ela. Consequentemente, não será responsável (com os limites estabelecidos no ordenamento jurídico vigente) pelos danos e prejuízos de toda a natureza causados ao utilizador como consequência da referida indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade.

10. Limitação de responsabilidade

A Menthol C. B. não se responsabilizará de forma alguma por qualquer dano direto ou indireto, lucros cessantes ou perda de dados e/ou clientes que derivem do uso por parte dos utilizadores ou da impossibilidade de uso deste sítio web.

Este sítio pode conter ligações hipertextuais («Links») e remissões para outros sítios e páginas web que podem não estar controlados pela Menthol C. B.. Nestes casos, a Menthol C. B. não se responsabilizará pelos conteúdos que possam aparecer nas referidas páginas.

O utilizador aceita expressamente isentar a Menthol C. B. de qualquer responsabilidade pelos atos ou omissões do utilizador baseados nos conteúdos alojados neste sítio.

O utilizador entende e aceita expressamente que qualquer tipo de conteúdo, software ou qualquer outro tipo de material descarregado ou obtido de qualquer outra forma através deste sítio é feito por sua conta e risco, e que ele, como utilizador, será o único responsável por qualquer dano ou perda de dados causado aos seus sistemas informáticos.

A Menthol C. B. envidou todos os meios razoáveis para assegurar que a informação contida neste sítio está correta. No entanto, os utilizadores do sítio aceitam saber que parte da informação contida neste sítio poderá estar incorreta, incompleta ou desatualizada, ou conter erros.

11. Direito de exclusão e nulidade parcial

A Menthol C. B. reserva-se o direito de cancelar, eliminar ou desautorizar a utilização de todos ou algum dos serviços do sítio web a qualquer utilizador sem necessidade de aviso prévio se, ao seu critério e em qualquer tipo de circunstância, este estiver a realizar um uso incorreto do mesmo.

Se um Tribunal competente resolver que qualquer das disposições contidas nestas condições legais é ilícita ou nula, tal disposição será excluída se assim for legalmente exigido. O utilizador aceita expressamente que as restantes disposições não excluídas não serão modificadas e que continuarão a ter plena vigência.

12. Lei aplicável e jurisdição competente

A legislação aplicável a estas Normas de Utilização é a Lei Espanhola, especialmente a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico, o Código Civil e Comercial, as normas de proteção de direitos dos Consumidores e Utilizadores e quaisquer outras normas concordantes. Na medida em que a Lei o permita, as partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, concordam em submeter-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Badajoz.

A Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (LSSI), estabelece para aquelas pessoas (tanto particulares como empresas estabelecidas em Espanha ou que dirijam os seus bens ou serviços ao público espanhol) uma série de obrigações que devem cumprir. Esta lei é aplicável àquelas páginas web que realizem atividades que tenham um fim económico ou lucrativo.

Entre tais obrigações encontra-se o dever de fornecer nessas páginas informação sobre a identidade do seu titular ou sobre os preços dos seus produtos (artigo 10 da Lei 34/2002), de modo que tanto as autoridades competentes como os utilizadores possam aceder a ela de maneira permanente, fácil, direta e gratuita. Da mesma forma, no caso de, através da referida página web, se poder contratar eletronicamente (compras, reservas…), além das obrigações anteriores, o titular terá a obrigação de fornecer ao destinatário a informação recolhida nos artigos 27 e 28 da lei.

Este sítio encontra-se localizado e é operado a partir de Espanha. Todas as questões relativas a este sítio regem-se pelas leis espanholas e submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais competentes de Espanha, sem que sejam aplicáveis os princípios sobre conflito de leis. Nos casos em que o utilizador não tenha a condição de consumidor, ou que tenha o seu domicílio fora de Espanha, a Menthol C. B. e o utilizador submeter-se-ão aos Julgados e Tribunais de Badajoz, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

Se o utilizador decidir utilizar ou consultar este sítio a partir de fora de Espanha, deverá ter presente que o faz por iniciativa própria e que é responsável pelo cumprimento das leis locais pertinentes.

13. Duração e revisão

Apesar de a relação jurídica entre a Menthol C. B. e o utilizador, derivada do acesso e utilização do sítio, ter uma duração indefinida, esta considerar-se-á finalizada no momento em que a empresa modifique as presentes condições gerais. No momento em que a empresa anuncie a modificação das condições gerais, e o utilizador aceda e utilize os serviços e conteúdos do sítio, considerar-se-á iniciada uma nova relação jurídica entre ambas as partes de carácter igualmente indefinido.

Sem prejuízo do anterior, a Menthol C. B. está facultada para suspender, interromper ou dar por finalizada de modo unilateral, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso nem justa causa, a prestação de qualquer um dos serviços que oferece.

A Menthol C. B. reserva-se o direito de rever, unilateralmente e sem aviso prévio, as presentes condições de utilização a qualquer momento. As condições revistas entrarão em vigor assim que forem publicadas neste sítio. Se o utilizador fizer uso habitual deste sítio, deverá rever as condições com regularidade e abster-se-á de aceder ao sítio se não considerar aceitáveis quaisquer das condições revistas.

14. Preços

Os preços indicados nos produtos incluem os impostos legais estabelecidos (IVA 21%).

15. Erros informáticos

Quando se produzirem erros informáticos manifestos no preço de venda, a Menthol C. B. não será obrigada a manter este preço, reembolsando ao comprador a totalidade do montante pago.

No caso de um artigo que, por erro, figurasse em stock, não estando este em existência, a Menthol C. B. não será obrigada a repô-lo, embora seja dada ao cliente a opção de escolher outro artigo de preço semelhante ou a devolução total do montante, caso este tenha sido pago.

Envios e Devoluções

Para trocar ou devolver o seu artigo deve enviar-nos um e-mail para mentholaj@gmail.com e enviar-lhe-emos um endereço físico.

As trocas ou devoluções são aceites desde que o artigo esteja em perfeito estado, com a sua embalagem original e não tenham decorrido mais de 7 dias desde a data de receção da encomenda.

O envio do artigo para troca ou devolução será da total responsabilidade e encargo do comprador, sendo também necessário anexar o comprovativo de compra.

O reembolso será efetuado conforme acordado com o cliente, num prazo de 10 dias a partir da receção do produto. As trocas ou devoluções devem ser comunicadas com antecedência para o e-mail mentholaj@gmail.com para assegurar a receção por parte da Menthol Author`s Jewelry na oficina. Não realize envios sem a nossa confirmação.

Devido ao tipo de produto, recomendamos o envio por uma empresa de transporte e recomendamos que conserve sempre o recibo do serviço de estafeta como prova da entrega da sua encomenda.

Assim que a sua devolução for recebida e inspecionada, enviar-lhe-emos um e-mail para notificá-lo de que recebemos o seu artigo devolvido. Também o notificaremos sobre a aprovação ou rejeição do seu reembolso.

O utilizador será responsável por pagar os seus próprios custos de envio para devolver o seu artigo. Os custos de envio não são reembolsáveis. Se receber um reembolso, o custo do envio de devolução será deduzido do seu reembolso.

Em caso de artigos defeituosos, a Menthol Author`s Jewelry substituirá o artigo por um novo de características iguais ou semelhantes, previamente acordado com o cliente.

Se ainda não recebeu o reembolso, primeiro verifique novamente a sua conta bancária ou entre em contacto com o seu Banco. Pode demorar algum tempo até que o seu reembolso seja oficialmente contabilizado.

Se tiver alguma dúvida, não hesite em contactar-nos enviando um e-mail para mentholaj@gmail.com